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Rio das Ostras -Rio das Ostras - Contribuintes de Rio das Ostras têm até 1º de outubro para aproveitar o Refis e regularizar dívidas tributárias e não tributárias com a Prefeitura, garantindo descontos significativos sobre multas e encargos. O programa é uma oportunidade para organizar as finanças, evitar cobranças futuras e manter o nome limpo.
A lei municipal nº 3061/2025 oferece condições variadas de pagamento: quitação à vista em até 15 dias garante 100% de desconto sobre multas e juros; parcelamentos em até seis vezes oferecem 80% de abatimento; e quem optar por dividir de 7 a 24 parcelas recebe 60% de desconto. A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RO) garante ainda 10% de desconto adicional.
Para aderir, pessoas físicas devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Empresas precisam levar contrato social e documentos do representante legal. O atendimento está disponível na Secretaria de Fazenda, Rua Maria Letícia, 65, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 16h, e no Ponto de Atendimento Avançado do Plaza Shopping Rio das Ostras, das 9h às 16h.
O Refis não é apenas uma chance de quitar dívidas, mas também de organizar a vida financeira e participar de forma regular do desenvolvimento do município.
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